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Termos & Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site UltraJuris e quaisquer serviços ou produtos oferecidos através deste site. Ao acessar ou usar o site, você concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com algum destes Termos, evite fazer uso da plataforma.

1. Uso do Site

1.1. Você concorda em usar o site UltraJuris apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

1.2. Você é responsável por garantir que todas as informações fornecidas durante o uso do site sejam precisas e atualizadas.

 

2. Propriedade Intelectual

2.1. Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

2.2. Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou transmitir qualquer parte do conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da UltraJuris.

 

3. Links para Sites de Terceiros

3.1. O site UltraJuris pode conter links para sites de terceiros que não são controlados ou operados por nós.

3.2. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Recomendamos que você revise os termos e condições e políticas de privacidade desses sites antes de utilizá-los.

 

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. Em nenhuma circunstância a UltraJuris será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site ou de qualquer conteúdo presente no site.

4.2. O uso do site é por sua própria conta e risco. O site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

5. Alterações nos Termos e Condições

5.1. Reservamo-nos o direito de revisar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do site após a publicação de quaisquer alterações constituirá sua aceitação dos Termos revisados.

6. Lei Aplicável

6.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de suas disposições de conflito de leis.

Ao usar o site UltraJuris, você concorda com estes Termos e Condições. Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ultrajuris.com.br.

Temos e Condições

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a UltraJuris coleta, usa e protege as informações pessoais dos usuários do nosso site.

1. Informações da Empresa

1.1. Nome da Empresa: UltraJuris
1.2. Endereço: Apenas digital, sem endereço físico
1.3. Contato: E-mail:
contato@ultrajuris.com.br


 

2. Coleta de informações

2.1. Informações Coletadas: Coletamos informações pessoais fornecidas por você através de formulários de contato, formulários de dados para elaboração de documentos jurídicos e informações de contato dos membros. Essas informações podem incluir, mas não estão limitadas a, nome, endereço de e-mail, informações de contato e dados para elaboração de documentos jurídicos.

2.2. Métodos de Coleta: As informações pessoais são coletadas quando você se registra como membro em nosso site, preenche formulários ou interage com nossos serviços.

3. Uso de Informações

3.1. Propósito do Uso: Utilizamos suas informações pessoais para fornecer e melhorar nossos serviços, processar transações, responder a suas solicitações, personalizar sua experiência e enviar comunicações relacionadas ao serviço.

3.2. Marketing: Podemos usar suas informações para enviar comunicações de marketing sobre nossos produtos e serviços, mas somente se você consentir com isso. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Informações

4.1. Compartilhamento com Terceiros: Compartilhamos suas informações pessoais com fornecedores de serviços de pagamento para processamento de transações e com provedores de serviços, como o Google, para operação e manutenção do site. Não compartilhamos suas informações com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento.

4.2. Parceiros de Negócios: Podemos compartilhar suas informações com parceiros de negócios para oferecer serviços complementares ou promover ofertas especiais, mas apenas se você consentir com isso.

5. Proteção de Dados

5.1. Medidas de Segurança: Protegemos suas informações pessoais com a camada de proteção PII (Informações Pessoais Identificáveis) do Wix, adotando medidas de segurança adequadas para proteger contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada de informações.

5.2. Retenção de Dados: Retemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas e conforme exigido por leis e regulamentos aplicáveis.

6. Direitos dos Usuários

6.1. Acesso e Atualização: Você tem o direito de acessar e atualizar suas informações pessoais diretamente na página de membros do nosso site.

6.2. Exclusão de Dados: Você pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a limitações legais e regulamentares.

7. Contato

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ultrajuris.com.br.

8. Jurisdição e Aplicabilidade

Esta política de privacidade está sujeita à legislação brasileira de proteção de dados e privacidade.

9. Consentimento

Ao utilizar nosso site, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

10. Atualizações da Política

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política de privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.

Política de Privacidade

Política de Reembolso

Entendemos que às vezes podem ocorrer circunstâncias que levem você a solicitar um reembolso. Nossa política de reembolso visa garantir uma experiência satisfatória para todos os nossos clientes, oferecendo transparência e justiça em relação aos reembolsos.

1. Elegibilidade para Reembolso

1.1. Você pode solicitar um reembolso dentro de 07 (sete) dias a partir da data da assinatura.

1.2. Para ser elegível para um reembolso, seu pedido deve estar em conformidade com os termos e condições de uso do serviço ou produto específico.

1.3. Para ser elegível para um reembolso, o usuário deve ter elaborado no máximo 03 (três) documentos jurídicos, ou seja, gerado três documentos. Acima desse limite não será reembolsável, haja vista se atingir o objetivo da plataforma ao gerar os documentos para o usuário.

1.4. Para alterações dos modelo(s) criado(s) pela nossa equipe, em que já foram gerados formulários e processado(s) o(s) documento(s), no período de  30 dias, será cobrada uma taxa de alteração na importância de R$30,00 por modelo, isso se dá pelo fato de para cada documento trabalhado e formulário gerado ser necessário envidar esforços de nossa equipe técnica com dedicação exclusiva, bem como para evitar burlas ao sistema de planos de documentos, onde, em cada plano, está expressamente prevista a quantidade de modelos. Para alterações no período acima de 30 dias não haverá cobrança. Assim, para cada alteração de modelo a ser usado o usuário, deverá aguardar o bloco de 30 dias.

1.4.1. As alterações de modelo a que se referem o item 1.4. compreendem a totalidade do modelo, onde é substituído o modelo por um outro, alterando a sua finalidade e/ou natureza. Essas alterações não compreendem a correção de itens do modelo ou de campo(s) do(s) formulário(s) visando adequação ou correção de impropriedades.

2. Processo de Solicitação de Reembolso

2.1. Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ultrajuris.com.br e forneça detalhes específicos sobre o motivo do reembolso.

2.2. Sua solicitação será analisada e processada dentro de um prazo razoável.

3. Decisão de Reembolso

3.1. Após análise da sua solicitação, determinaremos se você tem direito a um reembolso total ou parcial.

3.2. Fica entendido que reembolso total compreende a não geração de nenhum documento jurídico. Por reembolso parcial fica compreendido a geração de 01 (um) documento até o limite de 03 (três) documentos.

3.3. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos de reembolso que não estejam em conformidade com nossos termos e condições ou que sejam considerados fraudulentos.

4. Método de Reembolso

4.1. Se aprovado, seu reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento original, a menos que seja acordado de outra forma.

4.2. O tempo necessário para o reembolso ser creditado em sua conta pode variar dependendo do método de pagamento e das políticas do seu banco ou instituição financeira.

5. Exceções

5.1. Certos produtos ou serviços podem estar sujeitos a políticas de reembolso específicas, que serão comunicadas a você no momento da compra.

5.2. Eventuais custos de processamento ou taxas não serão reembolsados, a menos que especificado de outra forma.

6. Alterações na Política de Reembolso

6.1. Reservamo-nos o direito de revisar ou modificar esta política de reembolso a qualquer momento, conforme necessário. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.

Ao solicitar um reembolso, você concorda em cumprir os termos e condições desta política de reembolso. Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos, não hesite em nos contatar.

Política de Reembolso
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